Exigências legais
Publicado em 28 de julho de 2022
Exigências legais
Publicado em 28 de julho de 2022
02.
Visão geral
Esta seção trata dos dados mais recentes sobre as de terceiros que obrigam o X a remover conteúdo conforme nossa política de Conteúdo retido no país (“CWC”).[1]
Também há detalhes sobre os últimos assuntos nos volumes globais de solicitações, e a total. A taxa de conformidade total é uma métrica simplificada que combina todas as ações de remoção do X — , e .
Alterações importantes desde o último relatório:
03.
Análise
O panorama completo
O X recebeu 47.572 de remoção de conteúdo especificando 198.931 . Esse número recorde de contas especificadas para remoção de conteúdo é agora o maior que o X recebeu desde o primeiro relatório de transparência. O aumento de 10% no número total de exigências legais nesse período do relatório é outro número recorde que torna esse relatório de transparência historicamente significativo. Vale ressaltar que, nesse período, o X observou um aumento de relatórios com um número substancial de contas denunciadas (“relatórios em lote”). Nomeadamente, recebemos relatórios em lote da Coreia do Sul e dos Emirados Árabes Unidos.
O governo sul-coreano denunciou 966% mais contas em comparação ao relatório de transparência anterior. Esse número foi influenciado por sete relatórios em lote enviados por agências governamentais coreanas, que denunciaram conteúdo supostamente ilegal de acordo com o Artigo 44-7 da Act on Promotion of Information and Communications Network Utilization and Information Protection (Lei de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicações e Proteção de Informações). No total, o X acionou 43.366 contas por violações da política contra spam e manipulação da Plataforma, bens ou serviços ilegais ou determinados regulamentados e políticas de exploração sexual de menores.
Juntamente com a Coreia do Sul, os Emirados Árabes Unidos enviaram os primeiros relatórios em lote durante esse período do relatório. A Autoridade Reguladora de Telecomunicações e Governo Digital apresentou 12 relatórios em lote separados, totalizando 2.851 contas, citando crimes relacionados a serviços sexuais ilegais. Muitas dessas contas já foram suspensas devido a ações anteriores. No entanto, o X acionou 2.335 contas no total, que violavam principalmente a política contra spam e manipulação da plataforma e as políticas de bens ou serviços regulamentados ou ilegais.
No geral, o X reteve ou removeu parte ou todo o conteúdo denunciado em resposta a 51% das exigências legais globais, uma queda de 5% em relação ao período anterior do relatório.
Informações sobre os países
Esse número recorde de originou-se de 44 países diferentes durante o período do relatório e incluiu a primeira exigência legal recebida de Gana. O X recebeu exigências legais de 95 países diferentes desde que publicamos nosso primeiro relatório de transparência.
Maiores solicitadores
97% do volume global total de exigências legais originaram-se de apenas cinco países (em ordem decrescente): Japão, Rússia, Coreia do Sul, Turquia e Índia. Esses cinco países continuaram sendo os principais solicitantes de exigências legais do X nos últimos três anos.
O Japão continua apresentando o maior volume de solicitações e foi responsável por metade de todas as exigências legais globais recebidas nesse período. O total de 96% das solicitações do Japão referiam-se a leis sobre a proibição de crimes financeiros, narcóticos e prostituição. A Rússia apresentou o segundo maior número de exigências legais ao X, respondendo por 18% de todas as exigências legais de todo o mundo. No entanto, as solicitações russas diminuíram em comparação ao aumento notável no último relatório de transparência. O conteúdo envolvendo automutilação e suicídio consistiu em 70% de todas as solicitações russas e permaneceu como o principal tipo de problema denunciado pelo governo russo. Isso é seguido por 14% das solicitações russas denunciando exploração sexual de menores e mídia explícita contra menores. A Coreia do Sul passou a ser o terceiro maior solicitante de exigências legais, respondendo por 12% do volume global. Nesse período do relatório, o governo sul-coreano apresentou seu maior número de solicitações de remoção de conteúdo. A Turquia é o quarto maior solicitante, respondendo por 9% das exigências legais de todo o mundo. A Índia é o quinto maior solicitante, respondendo por 8% das exigências legais de todo o mundo.
Jornalistas e veículos de notícias verificados
Um total de 349 contas de jornalistas e veículos de notícias localizados em todo o mundo foram submetidas a 326 , um aumento de 103% do número de contas desde o período anterior do relatório, e também o maior número de contas especificadas por governos nacionais e internacionais que pertencem a jornalistas e veículos de notícias verificados que já vimos. Esse aumento é atribuído em grande parte a exigências legais apresentadas pela Índia (114), Turquia (78), Rússia (55) e Paquistão (48). O X também recebeu denúncias sobre jornalistas e veículos de notícias verificados de outras jurisdições, como Brasil (8), Catar (4), França (3), Israel (3), México (3), Alemanha (2), Coreia do Sul (2), Tailândia (2), Colômbia (1), Indonésia (1), Sérvia (1) e Estados Unidos (1).
Houve um aumento constante nas medidas executadas a jornalistas e veículos de notícias verificados. No total, 17 posts de jornalistas e veículos de notícias verificados foram nesse período do relatório, em comparação com 11 posts retidos durante o período anterior do relatório de transparência.
Outras solicitações
O X recebeu sua primeira Diretriz de Correção Direcionada (DCD) do governo de Singapura, citando a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA). Uma diretriz de correção foi emitida com base no fato de que o post citou incorretamente o discurso de um funcionário do governo fora de contexto. Um aviso de correção, juntamente com o post de correção fornecido ao X pelo governo de Singapura, foi emitido para todos os usuários do X que se envolveram com o post denunciado. Para obter mais informações sobre essa solicitação, clique aqui.
04.
Conteúdo retido
04.
Conteúdo retido
Os dados incluem todas as exigências legais em que empregamos nossa ferramenta de Conteúdo retido no país ("CWC") durante este período, resultando na ou de . Quando permitido, o X notificou os titulares da conta identificada e publicou na , para análise pública, cópias das exigências legais subjacentes que resultaram na retenção do conteúdo.[2]
Já usamos o CWC em 24 países em resposta a exigências legais: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Finlândia, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Paquistão, Rússia, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Turquia e Estados Unidos. Durante o período do relatório, o X reteve conteúdo em Taiwan e nos Emirados Árabes Unidos pela primeira vez.
No total, o X reteve conteúdo no nível da conta ou de posts em 13 dos 24 países mencionados durante esse período.
Exemplos (links da Lumen de exigências legais relativas disponíveis abaixo[3]):
05.
Conteúdo recuperado
05.
Conteúdo recuperado
Um conteúdo geralmente é recuperado no X após uma apelação exitosa de uma ordem judicial ou devido à prescrição de um procedimento jurídico. O conteúdo restaurado, anteriormente chamado de “conteúdo não retido”, pode pertencer a ou antes deste período de relatório atual.
Exemplos (links da Lumen para exigências legais correspondentes disponíveis abaixo[4]):
06.
Categorização e violações dos Termos de Serviço
Esta seção inclui casos em que, em resposta a que identificavam as ou posts, um conteúdo foi removido do X após a confirmação de que violava os Termos de Serviço do X.[5] Analisamos todo conteúdo denunciado em busca de violações dos Termos de Serviço do X antes de avaliar mais a fundo, independentemente de quaisquer alegações subjacentes.
Adotamos uma abordagem objetiva na análise das exigências legais de possíveis violações dos Termos de Serviço do X. O fato de que os denunciantes nesses casos pudessem estar envolvidos em ações litigiosas, ou ser representantes ou autoridades policiais do governo, não teve qualquer influência na tomada de ações conforme os Termos de Serviço do X. Essa abordagem é coerente com nosso compromisso com a liberdade de expressão..
Exemplos:
07.
Nenhuma ação sobre a maior parte
Esta seção inclui casos em que, em resposta a uma , nenhuma ação foi tomada sobre a maioria do conteúdo denunciado, dado que a maioria das ou não violou os Termos de Serviço do X nem se enquadrava para retenção conforme o CWC (Conteúdo retido no país). Em geral, não tomamos medidas a respeito de conteúdo de interesse jornalístico ou discurso político protegido pelos princípios reconhecidos pela ONU para liberdade de expressão, conforme os valores do X.
Exemplos:
Legislações locais
Publicado em 28 de julho de 2022
Legislações locais
Publicado em 28 de julho de 2022
02.
Visão geral
Esta seção inclui de e de organizações não governamentais ("ONGs") identificadas pela Comissão Europeia.
Também há detalhes sobre as últimas tendências nos volumes globais de solicitações, , a , , e .
Alterações importantes desde o último relatório:
03.
Análise
Todo conteúdo denunciado passa por uma análise prévia para verificação de possíveis violações dos Termos de Serviço do X. Todo conteúdo considerado transgressor é removido da plataforma. O conteúdo que não violar os Termos de Serviço do X será analisado em relação a uma possível retenção com base na legislação local da jurisdição do denunciante.
ONGs e fontes de denúncia confiáveis
Em abril de 2017, o X criou uma lista de permissão do primeiro grupo de organizações da UE como parte de nossos esforços contínuos sob o Código de Conduta da UE para Combater o Discurso de Ódio Online. Desde então, várias outras organizações aderiram ao programa. De um modo geral, as organizações que apresentaram relatórios sob o Código de Conduta trabalham na proteção e promoção dos direitos humanos e na prevenção de questões como racismo, xenofobia ou homofobia. Até o momento, o X formou parcerias com e ONGs da Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Itália, Letônia, Áustria, Estônia, República Tcheca , Irlanda, Polônia, Suécia, Croácia e Grécia.
O X recebeu 45% menos de ONGs e fontes de denúncia confiáveis, afetando aproximadamente 49% menos contas durante este período do relatório.
Exemplos (links da Lumen relacionados às respectivas exigências legais disponíveis abaixo[6]):
Itália
O X recebeu uma denúncia de uma Fonte confiável da Itália sobre um post de racismo e abuso direcionado a um grupo de categoria protegida (PCG). O post usou um termo depreciativo para migrantes negros, mas não cumpriu o requisito para remoção sob os Termos de Serviço do X. Assim, o post foi retido na Itália de acordo com a lei italiana.
Letônia
Um post foi denunciado por uma ONG letã por discriminação racial. O post compartilhou um vídeo de migrantes africanos comemorando na rua, e o usuário se referiu ao grupo usando termos depreciativos para migrantes africanos. Esse post foi retido na Letônia.
Espanha
O X recebeu uma solicitação de uma Fonte de denúncia confiável da Espanha denunciando um post por incitação ao ódio contra a comunidade muçulmana. Esse post foi retido na Espanha em conformidade com as leis locais.
04.
Lei de Fiscalização de Redes Sociais da Alemanha
04.
Lei de Fiscalização de Redes Sociais da Alemanha
A Lei de Fiscalização de Redes Sociais (Netzwerkdurchsetzungsgesetz, ou NEA) é uma lei alemã que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018.
O X é obrigado a publicar um relatório semestral em alemão informando a forma como lidamos com as queixas enviadas pelos usuários ou entidades competentes nos termos da lei. O relatório mais recente foi publicado em janeiro de 2022, compreendendo o período do relatório que vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021, e está disponível para download na seção relatório da Alemanha.
Notas de rodapé
Alguns casos recebidos durante este período do relatório podem estar em andamento e não ter sido concluídos no momento da publicação.
Cada solicitação pode identificar diversos itens para remoção. Por exemplo, uma única solicitação pode nos pedir a remoção de posts individuais, de uma conta inteira ou ambos.
Pode ocorrer de não atendermos a todas as solicitações ou a todos os aspectos de uma solicitação por uma série de motivos. Por exemplo, não atendemos a solicitações que não conseguem identificar o conteúdo no X.
Exigências legais
2. Em geral, as ordens judiciais vêm acompanhadas de ordens de confidencialidade que impedem o X de notificar o titular de uma conta especificada.
Quando permitido, o X publica cópias das solicitações de remoção que resultaram na retenção do conteúdo na Lumen, que às vezes as edita. Tentamos editar o mínimo de informações possível. As informações editadas geralmente dizem respeito a informações capazes de identificar um indivíduo, mas também podem conter declarações difamatórias ou informações cuja publicação nos é vedada.
3. Links da Lumen de exigências legais relativas a Conteúdo retido:
5. Os “Termos de Serviço do X” incluem os Termos de Serviço do X em si e as Regras do X. Outras informações sobre a Aplicação das Regras do X estão disponíveis aqui.