Alemanha

A Lei de Fiscalização de Redes Sociais (NetzDG) é uma lei alemã que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. De acordo com essa lei, o X é obrigado a publicar um relatório semestral em alemão informando a forma como lidamos com as queixas nos termos da lei.

Esses dados incluem o número de solicitações de informação da parte de governos (uma combinação de solicitações de rotina e solicitações de emergência), o número de contas especificadas nessas solicitações e a taxa de conformidade em que algumas ou todas as informações da conta solicitações foram divulgadas. Incluem também dados sobre solicitações de preservação. Para obter mais detalhes, consulte o Relatório de Solicitações de Informação.

Esses dados incluem o número de exigências legais recebidas para remover ou reter conteúdo, o número de contas especificadas nessas solicitações e a taxa de conformidade total (uma combinação das ações de remoção do X: contas retidas, posts retidos e Termos de Serviço das contas). Para obter mais detalhes, consulte o Relatório de Solicitações de Remoção.