Turquia - Central de Transparência do X

Lei nº 5651

De acordo com as mudanças feitas no Regulamento de Publicações via Internet e Prevenção de Crimes Cometidos com essas Publicações (Lei nº 5651) em 1º de outubro de 2020, o X é obrigado a publicar um relatório semestral em turco sobre os relatórios enviados por indivíduos de acordo com os Artigos 9 e 9/A da Lei nº 5651.

Dez - mai de 2021

Relatório da Lei nº 5651: 1º de dezembro de 2020 - 31 de maio de 2021.

Baixar

Solicitações de informação

Esses dados incluem o número de solicitações de informação da parte de governos (uma combinação de solicitações de rotina e solicitações de emergência), o número de contas especificadas nessas solicitações e a taxa de conformidade em que algumas ou todas as informações da conta solicitações foram divulgadas. Incluem também dados sobre solicitações de preservação. Para obter mais detalhes, consulte o Relatório de Solicitações de Informação.

Solicitações de remoção

Esses dados incluem o número de exigências legais recebidas para remover ou reter conteúdo, o número de contas especificadas nessas solicitações e a taxa de conformidade total (uma combinação das ações de remoção do X: contas retidas, posts retidos e Termos de Serviço das contas). Para obter mais detalhes, consulte o Relatório de Solicitações de Remoção.

Relatório da Lei nº 5651: 1º de dezembro de 2020 - 31 de maio de 2021.

As "Solicitações de informação do governo" incluem exigências legais de rotina e de emergência quanto a informações da conta emitidas por autoridades policiais e outras agências do governo.

"Solicitações de rotina" (isto é, solicitações que não são de emergência) são exigências legais emitidas pelo governo ou por autoridades policiais (por exemplo, intimações, ordens judiciais, mandados de busca) que obrigam o X a conceder informações da conta.

"Taxa de conformidade" refere-se à porcentagem de solicitações de informação em que o X forneceu ao menos uma parte das informações de contas solicitadas.

"Solicitações de preservação" referem-se a solicitações do governo e de autoridades policiais realizadas de acordo com as leis relevantes que exigem que o X mantenha os dados da conta especificada, aguardando a emissão do processo legal válido para obtenção desses dados.

O termo "Exigências legais" inclui uma combinação de ordens judiciais e outras solicitações formais de remoção de conteúdo, tanto de entidades governamentais quanto de advogados que representam indivíduos.

"Contas especificadas" inclui o número de contas identificadas nas solicitações que recebemos.

“Taxa de conformidade” refere-se ao percentual de solicitações em que o X tomou uma medida específica para remover conteúdo (como uma conta ou um post retido, um post removido ou uma conta suspensa) em resposta a uma exigência legal.

“Contas retidas” refere-se a contas que foram retidas na totalidade.

“posts retidos” refere-se a posts que foram retidos no nível individual do post, não contabilizando o número total de posts individuais da coluna “Contas retidas”.

"Termos de Serviço das contas" refere-se ao número de vezes em que uma conta foi suspensa ou um conteúdo foi removido por violar os Termos de Serviço do X (que inclui os Termos de Serviço e as Regras do X).